A comissão para questões jurídicas e direitos humanos da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa manifestou satisfação pela declaração de inconstitucionalidade da pena de morte para menores nos Estados Unidos, pedindo a sua extensão às restantes situações.
A posição do organismo parlamentar, tomada após a sentença do Supremo Tribunal de Justiça norte-americano, proferida no dia 2, sublinha que este representa «somente um passo na boa direcção, que deverá ser mantida até se chegar à abolição total da pena de morte».
A pena de morte deveria ser reconhecida como «um castigo cruel e excepcional», considerou a Assembleia, que mantém uma «oposição total à pena capital, que não tem espaço legítimo na justiça penal das sociedades civilizadas e modernas».
A pena de morte é «uma tortura e uma pena desumana e degradante, constituindo por isso uma grave violação dos direitos humanos universais», sublinhou o Conselho da Europa que reúne 46 países europeus, tendo ainda os Estados Unidos como observador.